Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor, parte integrante do Direito Civil, é essencial para resolver conflitos que surgem nas relações entre clientes e empresas. Dada a presença constante do consumo em nosso cotidiano, esses conflitos são frequentes. No entanto, a busca por um advogado especializado em Direito do Consumidor não deve ser apenas a última alternativa, mas uma medida preventiva para evitar e resolver problemas de maneira eficaz.

Principais Motivos para Procurar um Advogado Especializado em Direito do Consumidor:

Problemas com Empresas Aéreas: Questões relacionadas a voos cancelados, atrasos, overbooking, e perda de bagagem.

Empresas de Turismo: Pacotes de viagem não cumpridos e serviços contratados não fornecidos.

Hotéis com Propagandas Enganosas: Publicidade enganosa sobre instalações e serviços.

Empresas de Telefonia: Cobranças indevidas, inclusão injusta do nome em listas de devedores como Serasa e SPC.

Bancos: Cobrança de juros abusivos, tarifas indevidas, e registros incorretos em listas de devedores.

Condomínios: Cobranças exorbitantes, danos causados por obras, e problemas de gestão financeira.

Serviços Prestados

Ações de Indenização por Dano Moral ou Material: Representação de consumidores em ações para compensação por danos sofridos.

Defesas em Ações de Indenização: Defesa de empresas em ações de indenização por dano moral ou material.

Substituição de Produto/Serviço ou Reembolso: Assistência na substituição de produtos ou serviços defeituosos ou no reembolso de valores pagos.

Defesa em Ações de Relações de Consumo: Representação em disputas relacionadas às relações de consumo.

Avaliação de Prerrogativas: Análise e defesa dos direitos dos consumidores.

Rescisão de Contrato: Acompanhamento de processos de rescisão contratual por cancelamento ou descumprimento.

Denúncias ao PROCON: Assistência na formalização de denúncias e reclamações aos órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON.

Apoio em Ações Civis Públicas: Representação em ações civis públicas voltadas à defesa dos interesses coletivos dos consumidores.

Reajuste de Prazos de Entrega ou Estornos: Negociação e ação para reajuste de prazos de entrega e estornos por atrasos.

Representação em Contenciosos Administrativos e Judiciais: Defesa e representação em disputas administrativas e judiciais relacionadas ao consumo.

No escritório Janira Lima Advocacia, nossa equipe especializada em Direito do Consumidor está preparada para oferecer um suporte jurídico completo e personalizado, assegurando a proteção dos direitos dos consumidores e a resolução eficiente de conflitos com empresas e prestadores de serviços.