Direito Agrário

O Direito Agrário é o ramo jurídico que regula todos os processos e operações relacionados à agricultura e pecuária, abrangendo todas as suas etapas e peculiaridades. Esta área do Direito exige um profundo conhecimento de diversas normas e temas inter-relacionados, como legislação ambiental, tributária e contratual. Advogados especializados podem auxiliar grandes produtores, empresas do setor, cooperativas e até famílias no setor agrário.

Serviços Prestados

Usucapião: Assistência em processos de usucapião para aquisição de propriedades rurais por meio da posse prolongada.

Contratos Agrários: Elaboração e revisão de contratos agrários, incluindo arrendamento, parceria e outros acordos específicos do setor.

Títulos de Crédito para Financiamento: Consultoria sobre títulos de crédito voltados ao financiamento do agronegócio, garantindo a segurança jurídica das operações financeiras.

Seguro Rural: Assessoria na contratação e gestão de seguros rurais para proteger propriedades e atividades agrícolas.

Consultoria em Direito Agrário e do Agronegócio: Orientação jurídica especializada para empresas e indivíduos envolvidos no agronegócio, abrangendo questões contratuais, regulatórias e de compliance.

Compra e Venda de Propriedade Rural: Acompanhamento jurídico na compra e venda de propriedades rurais, assegurando que todas as transações sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.

Análise e Elaboração de Contratos: Desenvolvimento e análise de contratos de arrendamento, parceria, compra e venda, e contratos agrícolas, garantindo a conformidade e proteção dos interesses das partes envolvidas.

Assessoria a Associações, Cooperativas e Sindicatos: Consultoria e suporte jurídico para associações, cooperativas e sindicatos do setor agrário, facilitando a gestão e operações dessas entidades.

Desapropriação e INCRA: Acompanhamento dos procedimentos de desapropriação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assegurando a regularidade dos processos.

Regularização da Propriedade: Assessoria na regularização de propriedades rurais perante órgãos notariais e cartoriais, garantindo a conformidade legal.

Regularização Ambiental: Consultoria para a regularização ambiental, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal e cota de reserva ambiental (CRA), assegurando a conformidade com as normas ambientais.

No escritório Janira Lima Advocacia, nossa equipe especializada em Direito Agrário está pronta para oferecer suporte jurídico abrangente para atender às necessidades dos nossos clientes no setor agrícola e pecuário. Proporcionamos soluções jurídicas personalizadas, focadas em resultados e em conformidade com as melhores práticas e regulamentações do mercado.