Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário, parte integrante da Constituição Federal de 1988, é baseado em princípios e legislações que visam garantir a Previdência Social, um direito social e uma responsabilidade do Estado. Esse ramo do direito abrange diversas áreas e serviços essenciais para assegurar a proteção social dos cidadãos.

Serviços Prestados

Aposentadoria Administrativa: Assistência na obtenção de aposentadoria junto ao INSS, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Apuração de Tempo de Contribuição: Cálculo e verificação do tempo de contribuição para assegurar a concessão correta dos benefícios previdenciários.

Revisão de Benefícios: Revisão de benefícios previdenciários para corrigir eventuais erros e garantir que o valor recebido esteja correto.

Previdência Privada: Orientação sobre planos de previdência privada, auxiliando na escolha e gestão dos melhores planos para cada perfil.

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Assessoria na solicitação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, assegurando que os direitos sejam garantidos.

INSS para Profissional Liberal: Consultoria especializada para profissionais liberais sobre contribuições e benefícios do INSS.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Orientação e assistência para a obtenção de benefícios da LOAS, garantindo a proteção social dos mais necessitados.

Fundos de Pensão: Consultoria sobre fundos de pensão, auxiliando na gestão e planejamento de aposentadorias complementares.

Aposentadoria Rural: Assistência na obtenção de aposentadoria para trabalhadores rurais, assegurando o cumprimento dos requisitos específicos.

Pensões e Pecúlio: Assessoria na obtenção de pensões e pecúlio, garantindo que os beneficiários recebam os valores devidos.

No escritório Janira Lima Advocacia, nossa equipe de especialistas em Direito Previdenciário está preparada para oferecer o suporte jurídico necessário para que nossos clientes tenham acesso aos seus direitos previdenciários de forma justa e eficiente. Proporcionamos soluções jurídicas personalizadas, focadas em resultados e em conformidade com as melhores práticas do mercado.